Setor Sucroalcooleiro

A seção Legislação compõe-se de resoluções, decretos e portarias que regem o mercado de etanol e açúcar do nosso país. O conhecimento de tais leis é de grande importância para o entendimento e acompanhamento do mercado sucroenergético.

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Últimos Registros

MP 609 e Decreto 7.947 - Desoneram o PIS/COFINS e IPI sobre o açúcar e demais itens da cesta básica 19/03/2013 - Fonte: Visualizar
Resolução CONAMA n°425, de 25/05/10 - Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimento agropecuários sustentáveis do agricultor familiar... 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Decreto n° 6.961, de 17/09/09 - Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar... 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Lei Estadual n°11.241, de 19/09/02 - Dispõe sobre a eleminação gradativa da palha da cana-de-açúcar no estado de São Paulo 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Lei Estadual n° 6.171, de 04/07/88 - Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola do estado de São Paulo 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Lei Federal n° 7.511, de 07/07/86 - Determina as faixas de terra em que as queimadas estão proibidas em função das larguras dos cursos de água 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Lei Federal n° 7.802, de 11/07/89 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento... 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Norma ABNT 7.820, abril/98 - Armazenamento de álcool 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Norma Técnica - CETESB, de fevereiro/89 - Tratamento de águas de lavagem de cana: manual técnico 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Norma Técnica - CETESB, de dezembro/06 - Vinhça: critérios e procedimentos para aplicação no solo agrícola 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Portaria n° 01, de 30/11/90 - Considera a necessidade da utilização na agricultura brasileira dos óleos minerais e vegetais como adjuvantes... 19/09/2011 - Fonte: Visualizar
Decreto Estadual nº 28.895, de 20/10/88 - Decreto sobre as queimadas destinadas à eliminação dos restos de cultura da colheita de cana-de-açúcar do estado de São Paulo 19/09/2011 - Fonte: Visualizar